O Governo de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), uma lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino. A medida já está em vigor.
De acordo com a legislação, os equipamentos poderão ser ofertados como Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados como tecnologia assistiva, com a função de reduzir estímulos auditivos no ambiente escolar.
Objetivo é ampliar inclusão
O uso dos protetores tem como finalidade favorecer a permanência, a participação e o desenvolvimento dos alunos autistas em sala de aula, especialmente daqueles com hipersensibilidade a sons.
O texto também autoriza o governo estadual a firmar parcerias com:
- Instituições especializadas
- Organizações da sociedade civil
- Empresas privadas
A proposta é viabilizar a aquisição e a distribuição dos equipamentos na rede pública.
Secretário destaca avanço
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, afirmou que a sanção representa um avanço na educação inclusiva paulista.
“Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para que esses alunos participem plenamente da rotina escolar, com mais autonomia, conforto e dignidade.”
Tecnologia assistiva
A nova lei reconhece os protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva, reforçando políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de condições no processo educacional para estudantes com TEA na rede estadual.
✍️ Da redação: Jornalista Toni Oliveira
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