Por Agência O Movimento — O Governo de São Paulo sancionou nesta quarta-feira (4) uma lei que garante a crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista), além de seus familiares, o direito a sessões mensais de cinema adaptadas em todo o estado.
Segundo o governo paulista, a medida tem como objetivo promover a inclusão e ampliar o acesso à cultura, com a definição de padrões técnicos que garantam conforto sensorial ao público com autismo.
“A nova lei procura assegurar às pessoas com transtorno do espectro autista não apenas o acesso à cultura, mas também o respeito às suas necessidades sensoriais”, afirmou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
Como serão as sessões adaptadas
De acordo com a nova legislação, os cinemas deverão realizar ao menos uma sessão adaptada por mês. Nessas exibições, as luzes da sala deverão permanecer parcialmente acesas e o volume do som será reduzido.
A lei também garante acesso livre às famílias, que poderão entrar e sair da sala a qualquer momento durante o filme, sem restrições. As sessões deverão ser identificadas na entrada com o símbolo mundial do espectro autista.
Os cinemas terão prazo de 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e sinalização.
Veto
O governo estadual vetou apenas um trecho da lei, que previa a proibição de publicidade comercial antes das sessões adaptadas.
Segundo o Executivo, o veto seguiu entendimento jurídico de que a legislação sobre propaganda comercial é de competência exclusiva da União, conforme determina a Constituição Federal e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
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